Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813144-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813144-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813144-59.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813144-59.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 10:30

Sentença

•27/01/2026, 08:01

—

Partes do Processo(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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