Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817166-44.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

DAVI SOARES GUERIN

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO MONTEIRO

OAB/SC 51953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

DAVI SOARES GUERIN

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de DAVI SOARES GUERIN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de DAVI SOARES GUERIN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Outras Decisões

14/04/2026, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de DAVI SOARES GUERIN em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:17

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de DAVI SOARES GUERIN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de cota

15/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:55

Outras Decisões

14/04/2026, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de réplica

14/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAVI SOARES GUERIN REU: ESTADO DA PARAIBA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnaç PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0817166-44.2025.8.15.0001

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 00:53.

28/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:16

Despacho

•27/05/2025, 14:10