Procedimento Comum Cível 0820771-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.132,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB/PB 21213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Determinada diligência

17/07/2025, 14:32

Determinada a citação de GOVERNO ESTADO DA PARAIBA (REU)

17/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 22:15

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:09

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

19/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:40

Determinada diligência

17/07/2025, 14:32

Determinada a citação de GOVERNO ESTADO DA PARAIBA (REU)

17/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2025, 17:45

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820771-46.2024.8.15.2001. AUTOR: TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP REU: GOVERNO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Estaduais] Vistos,

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:23

Determinada diligência

30/06/2025, 21:29

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 04:27

Indeferido o pedido de TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. - EPP - CNPJ: 00.457.362/0001-06 (AUTOR)

09/05/2025, 04:27

Determinada diligência

09/05/2025, 04:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/08/2024, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2024, 12:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:59

Determinada a emenda à inicial

10/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2024, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2024, 08:56

Declarada incompetência

08/04/2024, 07:46

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2024, 07:46

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 02:26

Despacho

•17/07/2025, 14:32

Despacho

•30/06/2025, 21:29

Comunicações

•03/06/2025, 07:06

Decisão

•09/05/2025, 04:27

Decisão

•09/05/2025, 04:27

Despacho

•29/08/2024, 10:26

Decisão

•19/08/2024, 10:53

Decisão

•10/04/2024, 12:59

Decisão

•10/04/2024, 12:22

Decisão

•08/04/2024, 07:46