Plataforma de Consulta Processual

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.528,38

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCIMERE GUIMARAES CARNEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS ABRANTES

OAB/PB 18775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:19

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:19

Despacho

•13/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:04

Sentença

•07/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:17

Sentença

•05/09/2024, 20:20

Despacho

•05/07/2023, 12:55

Sentença

•18/04/2022, 14:35

Decisão

•20/01/2022, 20:31

Decisão

•28/12/2021, 17:43