Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0877712-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.165,01

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RAILDA MARIA ANTAS FERRAZ

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/02/2026

31/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 16:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2026, 16:17

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 27/02/2026

31/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Petição

•09/02/2026, 12:15

Sentença

•30/01/2026, 16:17

07/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 16:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2026, 16:17

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:35

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0877712-16.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

25/05/2025, 15:47

Juntada de Projeto de sentença

08/05/2025, 01:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 01:46

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:51

Determinada diligência

15/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 18:44

Sentença

•30/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 13:38

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Projeto de sentença

•08/05/2025, 01:46

Despacho

•27/01/2025, 10:51

Despacho

•15/01/2025, 10:30