Agravo em Recurso Especial 2004153-63.2014.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ANDREA CAVALCANTI DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

JULIENE JERONIMO VIEIRA TORRES

OAB/PB 18204·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR BRAGA SOUTO

OAB/PB 15797·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE AZEVEDO BONATES

OAB/PB 17285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

06/05/2026, 20:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda nº 58964, certifico que se procedeu à inclusão do CNPJ da parte agravante, PARAÍBA PREVIDÊNCIA, conforme fl. 177.

17/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

25/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 2004153-63.2014.8.15.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2018/0045228-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0112367-9.

25/03/2026, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 20:20

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Decisão

•25/03/2026, 13:01

Acórdão

•25/03/2026, 13:01

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Acórdão

•25/03/2026, 13:01

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Despacho

•25/03/2026, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/03/2026, 13:01

Documento(s)

•25/03/2026, 13:01