Procedimento Comum Cível 0808720-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ERIKA BARRETO DE BRITO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808720-66.2025.8.15.2001. AUTOR: ERIKA BARRETO DE BRITO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 487, III, b DO CPC/15. - Restando comprovado que as partes transigiram em relação ao objeto da presente ação, estando preenchidos os requisitos legais, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ERIKA BARRETO DE BRITO em face de BANCO VOTORANTIM S.A., pelos fatos e fundamentos jurídicos arguidos na inicial. No curso da demanda, as partes formalizaram acordo extrajudicial, cujo pagamento foi realizado mediante transferência bancária, e requereram, ao final, a sua homologação (iD. 115443229). É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demanda. O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios. Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição. O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Nesse diapasão, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado. Sendo assim, tendo as partes, amigavelmente, chegado a uma composição para pôr termo à demanda, a homologação, por sentença, do acordo formulado é medida que se impõe ao presente caso. ISSO POSTO, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários já pactuados entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa/PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808720-66.2025.8.15.2001. AUTOR: ERIKA BARRETO DE BRITO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 487, III, b DO CPC/15. - Restando comprovado que as partes transigiram em relação ao objeto da presente ação, estando preenchidos os requisitos legais, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ERIKA BARRETO DE BRITO em face de BANCO VOTORANTIM S.A., pelos fatos e fundamentos jurídicos arguidos na inicial. No curso da demanda, as partes formalizaram acordo extrajudicial, cujo pagamento foi realizado mediante transferência bancária, e requereram, ao final, a sua homologação (iD. 115443229). É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demanda. O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios. Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição. O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Nesse diapasão, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado. Sendo assim, tendo as partes, amigavelmente, chegado a uma composição para pôr termo à demanda, a homologação, por sentença, do acordo formulado é medida que se impõe ao presente caso. ISSO POSTO, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários já pactuados entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa/PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

22/07/2025, 13:57

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ERIKA BARRETO DE BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808720-66.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 18:55

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA BARRETO DE BRITO - CPF: 096.968.454-13 (AUTOR).

04/04/2025, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:04

Determinada a emenda à inicial

19/02/2025, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 17:43

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 17:43

—

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de ERIKA BARRETO DE BRITO em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ERIKA BARRETO DE BRITO em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Todas as movimentações(33)