Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815433-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.162,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Juntada de RPV

16/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:09

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 00:11

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Juntada de RPV

16/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:37

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:09

Sentença

•15/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2026, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:09

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:43

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815433-57.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:56

Determinada diligência

06/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815433-57.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 13:26

Determinada diligência

19/05/2025, 13:26

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:42

Determinada diligência

31/03/2025, 20:21

Conclusos para decisão

24/03/2025, 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:04

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 23:07

Sentença

•01/07/2025, 11:49

Sentença

•19/05/2025, 13:26

Projeto de sentença

•09/05/2025, 09:31

Despacho

•15/04/2025, 12:42

Despacho

•31/03/2025, 20:21

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/03/2026, 12:09

Sentença

•15/03/2026, 20:13

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 23:07

Sentença

•01/07/2025, 11:49

Sentença

•19/05/2025, 13:26

Projeto de sentença

•09/05/2025, 09:31

Despacho

•15/04/2025, 12:42

Despacho

•31/03/2025, 20:21

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:04