Execução Fiscal 0843672-28.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.746,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:50

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0843672-28.2023.8.15.0001 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos. MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ajuizou EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, em que houve o pagamento integr

02/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:15

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 11:22

Sentença

•11/06/2025, 13:08

03/07/2025, 00:50

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0843672-28.2023.8.15.0001 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos. MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ajuizou EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, em que houve o pagamento integr

02/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:15

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de FAMAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:42

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 04:02

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:39

Determinada a emenda à inicial

22/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:34

Despacho

•15/04/2024, 10:54

Despacho

•29/01/2024, 10:39

Despacho

•22/01/2024, 10:52