Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865010-09.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.296,91

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0865010-09.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:42

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 18:21

Juntada de Projeto de sentença

05/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo

21/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 18:21

PROJETO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 11:39

03/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0865010-09.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:42

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 18:21

Juntada de Projeto de sentença

05/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo

21/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:12

Outras Decisões

24/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo

06/07/2023, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/07/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

06/07/2023, 08:23

Juntada de Decisão

06/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:20

Juntada de Decisão

26/04/2023, 01:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/07/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/04/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 07:51

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/03/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

16/01/2023, 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/03/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

16/01/2023, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 08:45

DECISÃO

•24/04/2024, 15:47

DESPACHO

•20/03/2023, 18:56

DECISÃO

•09/03/2023, 13:10