Execução Fiscal 0047589-54.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.575,11

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR

OAB/PB 17183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:45

Determinada diligência

24/02/2026, 18:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informação

28/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047589-54.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: O ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Multas e demais Sanções, Tribunal de Contas]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:44

Outras Decisões

09/09/2024, 18:09

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:45

Determinada diligência

24/02/2026, 18:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informação

28/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 07:45

Despacho

•24/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047589-54.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: O ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Multas e demais Sanções, Tribunal de Contas]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:44

Outras Decisões

09/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:22

Outras Decisões

07/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:05

Juntada de Petição de informação

13/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 12:44

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:56

Juntada de Certidão

12/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:47

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 16:47

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 12:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2018 13:46 TJEJPFM

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 133/1

23/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

23/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2013 CITACAO ORDENADA

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 12/2013 TJEJA13

06/12/2013, 00:00

Decisão

•09/09/2024, 18:09

Despacho

•07/05/2024, 13:11

Despacho

•20/07/2023, 13:39

Despacho

•15/02/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:47