Procedimento Comum Cível 0800261-40.2018.8.15.0831 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 184.042,85

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JOSE MOREIRA DE MENEZES

OAB/PB 4064·CPF·Representa: Autor

MARLLON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

OAB/RN 22286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800261-40.2018.8.15.0831 [Fornecimento de Água] Vistos, etc.... I – RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela JCOMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA em face de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ambos já qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos expostos na ini

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/06/2025, 22:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 20:59

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 22:46

Despacho

•30/05/2025, 12:42

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800261-40.2018.8.15.0831 [Fornecimento de Água] Vistos, etc.... I – RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela JCOMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA em face de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ambos já qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos expostos na ini

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/06/2025, 22:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 20:59

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:09

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:19

Determinada Requisição de Informações

19/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:38

Juntada de Precatório

22/01/2025, 08:58

Juntada de Precatório

22/01/2025, 08:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2024, 22:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:13

Determinada Requisição de Informações

12/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 05:58

Juntada de Certidão

10/11/2024, 11:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:59

Determinada Requisição de Informações

22/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

18/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:09

Juntada de Informações

12/08/2024, 11:08

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:51

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:05

Juntada de Certidão

05/12/2022, 07:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800116-47.2019.8.15.0831

15/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:49

Juntada de Informações

06/09/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:45

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:21

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:47

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:41

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:44

Juntada de certidão

23/03/2020, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:48

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 17:48

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:41

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:41

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:23

Juntada de certidão

22/11/2019, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:51

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:33

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 23:13

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2019, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2019, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 10:08

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:08

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 23:40

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:52

Juntada de certidão

25/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 01:04

Conclusos para despacho

27/11/2018, 07:16

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 16:53

Despacho

•02/04/2025, 09:24

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 16:57

Despacho

•18/02/2025, 10:42

Decisão

•26/11/2024, 22:44

Despacho

•12/11/2024, 11:56

Despacho

•22/08/2024, 14:48

Despacho

•04/07/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 16:23

Despacho

•07/12/2022, 13:51

Todos os documentos(29)

Sentença

•30/06/2025, 22:46

Despacho

•30/05/2025, 12:42

Despacho

•02/04/2025, 09:24

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Identificação

•26/03/2025, 06:55

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 16:57

Despacho

•18/02/2025, 10:42

Decisão

•26/11/2024, 22:44

Despacho

•12/11/2024, 11:56

Despacho

•22/08/2024, 14:48

Despacho

•04/07/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 16:23

Despacho

•07/12/2022, 13:51

Despacho

•15/09/2022, 07:44

Despacho

•16/08/2022, 09:22

Certidão

•16/08/2022, 08:18

Despacho

•08/07/2020, 10:21

Despacho

•08/04/2020, 14:46

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 17:36

Despacho

•02/04/2020, 17:56

Despacho

•04/03/2020, 12:48

Despacho

•15/01/2020, 17:48

Despacho

•18/11/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 08:50

Despacho

•16/10/2019, 23:13

Despacho

•18/03/2019, 23:40

Despacho

•15/01/2019, 01:04