Agravo em Recurso Especial 0810219-50.2020.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.901,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARCELO GONCALVES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Réu

WILKISON RODRIGUES MENDES

OAB/PB 21857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/11/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

18/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/08/2025, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:10

Acórdão

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:06

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 23:10

Acórdão

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•15/08/2025, 09:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:06

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Decisão

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Acórdão

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Decisão

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•15/08/2025, 09:05