Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816982-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ANTONIO CARDOSO DA FONSECA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB/PB 21213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 15:39

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:08

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:53

Documento Jurisprudência

•02/02/2026, 15:39

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 15:39

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:08

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 22:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de réplica

20/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 17:32

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de fo

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:04

Juntada de Decisão

07/06/2025, 00:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

07/06/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 21:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 12:32

Sentença

•21/01/2026, 11:08

Sentença

•18/09/2025, 10:03

Projeto de sentença

•04/09/2025, 17:17

Despacho

•30/03/2025, 21:32