Apelação / Remessa Necessária 0833885-57.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.748,66

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Autor

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

CPF

Reu

INACIO IRENALDO XAVIER PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 11:13

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025, 11:13

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 09:24

DESPACHO

•13/02/2025, 11:04

03/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/08/2024, 07:55

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

16/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:38

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:30

Não conhecido o recurso de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (APELANTE)

10/05/2023, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:57

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (APELANTE) e não-provido

28/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:57

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/07/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:06

DESPACHO

•27/01/2025, 15:38

DECISÃO

•16/06/2023, 08:31

DESPACHO

•23/05/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 19:49

DESPACHO

•24/03/2023, 14:26

DESPACHO

•08/02/2023, 14:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/11/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:59

SENTENÇA

•30/11/2021, 17:08

SENTENÇA

•22/11/2021, 22:14

DESPACHO

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO

•02/09/2021, 21:11

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 09:24

DESPACHO

•13/02/2025, 11:04

DESPACHO

•27/01/2025, 15:38

DECISÃO

•16/06/2023, 08:31

DESPACHO

•23/05/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 19:49

DESPACHO

•24/03/2023, 14:26

DESPACHO

•08/02/2023, 14:23

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/11/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:59

SENTENÇA

•30/11/2021, 17:08

SENTENÇA

•22/11/2021, 22:14

DESPACHO

•21/10/2021, 17:54

DECISÃO

•02/09/2021, 21:11

DECISÃO

•27/08/2021, 16:40