Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837964-11.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

FATIMA MARIA PIMENTEL ALMEIDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN JAMES DA SILVA MATIAS

OAB/PB 24922·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:04

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:06

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:04

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/09/2025, 08:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:58

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837964-11.2023.8.15.2001. REQUERENTE: FATIMA MARIA PIMENTEL ALMEIDA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 08:25

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:10

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de resposta

06/04/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de resposta

28/02/2024, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 16:59

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/02/2024, 14:50

Conclusos ao Juiz Leigo

18/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de resposta

17/02/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual

20/01/2024, 10:23

Juntada de Decisão

09/01/2024, 19:33

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de réplica

29/09/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:15

Recebida a emenda à inicial

07/08/2023, 19:32

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

07/08/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:36

Determinada a emenda à inicial

19/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:56

Ofício (Outros)

•06/02/2026, 08:57

Despacho

•23/01/2026, 13:34

Despacho

•23/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:26

Acórdão

•02/09/2024, 17:17

Despacho

•02/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Despacho

•07/04/2026, 19:06

Ofício (Outros)

•06/02/2026, 08:57

Despacho

•23/01/2026, 13:34

Despacho

•23/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:26

Acórdão

•02/09/2024, 17:17

Despacho

•02/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:40

Sentença

•27/02/2024, 16:59

Projeto de sentença

•24/02/2024, 14:50

Despacho

•02/10/2023, 12:05

Despacho

•22/09/2023, 11:01

Despacho

•08/08/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 19:32

Decisão

•19/07/2023, 12:36

Decisão

•19/07/2023, 12:06