Execução Contra a Fazenda Pública 0858016-38.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 144.907,39

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:43

Processo Desarquivado

19/03/2026, 13:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 22:18

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Vis ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Penalidades] EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0858016-38.2017.8.15.2001

02/07/2025, 00:00

Determinada diligência

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 19:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 05:57

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2025, 05:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2024, 10:49

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:43

Processo Desarquivado

19/03/2026, 13:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 18:28

Decisão

•01/07/2025, 13:15

06/11/2025, 22:18

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Vis ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Penalidades] EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 0858016-38.2017.8.15.2001

02/07/2025, 00:00

Determinada diligência

01/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 19:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 05:57

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2025, 05:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 23:46

Juntada de Petição de apelação

04/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:27

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:42

Determinada diligência

17/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:58

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 20:10

Conclusos para despacho

22/04/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:08

Conclusos para despacho

01/12/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 00:10

Decisão

•01/07/2025, 13:15

Acórdão

•12/11/2024, 14:24

Despacho

•11/10/2024, 09:22

Despacho

•09/10/2024, 12:48

Comunicações

•17/04/2024, 10:49

Acórdão

•12/04/2024, 10:00

Despacho

•22/03/2024, 07:36

Despacho

•21/03/2024, 11:54

Despacho

•08/01/2024, 09:28

Sentença

•02/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:56

Sentença

•27/01/2023, 12:53

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 18:28

Decisão

•01/07/2025, 13:15

Decisão

•01/07/2025, 13:15

Acórdão

•12/11/2024, 14:24

Despacho

•11/10/2024, 09:22

Despacho

•09/10/2024, 12:48

Comunicações

•17/04/2024, 10:49

Acórdão

•12/04/2024, 10:00

Despacho

•22/03/2024, 07:36

Despacho

•21/03/2024, 11:54

Despacho

•08/01/2024, 09:28

Sentença

•02/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:56

Sentença

•27/01/2023, 12:53

Sentença

•10/11/2022, 18:24

Despacho

•08/08/2022, 16:30

Decisão

•18/11/2021, 10:42

Decisão

•17/11/2021, 15:19

Despacho

•01/03/2021, 11:38

Despacho

•24/02/2021, 12:21

Despacho

•27/04/2020, 20:10

Despacho

•26/04/2018, 11:08