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Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

THERESA SOUZA DE ASSIS

CPF

Autor

JULIANO SOUZA DE ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO VALDIR DE ASSIS SEGUNDO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(25)

Outras Decisões

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO SOUZA DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUSA DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIR DE ASSIS SEGUNDO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THERESA SOUZA DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Todas as movimentações(24)

legal