Cumprimento de sentença 0859018-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.783,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

25/09/2025, 22:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 22:04

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/05/2025, 07:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:05

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2017, 14:55

Despacho

•03/08/2018, 11:43

06/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

25/09/2025, 22:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 22:04

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/05/2025, 07:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:05

Outras Decisões

07/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 30/01/2024

17/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Declarada incompetência

04/05/2023, 12:14

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859018-43.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:17

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:37

Outras Decisões

22/10/2022, 08:55

Conclusos para despacho

20/10/2022, 22:08

Juntada de Certidão

20/10/2022, 22:07

Decorrido prazo de ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:02

Publicado Edital em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0859018-43.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 7ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: COMPANHIA DE A

26/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/03/2022, 15:54

Outras Decisões

15/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 05:10

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:10

Juntada de devolução de mandado

28/09/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:12

Indeferido o pedido de CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR)

19/05/2021, 23:30

Conclusos para despacho

21/11/2020, 21:15

Juntada de

21/11/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 21:53

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:37

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:27

Juntada de Certidão

08/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2019, 13:14

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de certidão

07/10/2019, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:38

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:19

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:22

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 11:43

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:54

Juntada de certidão

16/05/2018, 18:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2018, 01:58

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC

27/02/2018, 11:15

Audiência conciliação realizada para 26/02/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2018, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2018, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:19

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 11:19

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/12/2017, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

15/12/2017, 13:46

Recebidos os autos.

15/12/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

03/12/2017, 22:15

Despacho

•13/11/2018, 15:19

Despacho

•05/06/2019, 16:38

Despacho

•03/06/2020, 16:33

Despacho

•09/11/2020, 21:53

Decisão

•19/05/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:47

Despacho

•15/02/2022, 10:42

Decisão

•22/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:27

Decisão

•04/05/2023, 12:14

Despacho

•12/06/2023, 19:03

Sentença

•29/11/2023, 12:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/12/2017, 14:55

Despacho

•03/08/2018, 11:43

Despacho

•13/11/2018, 15:19

Despacho

•05/06/2019, 16:38

Despacho

•03/06/2020, 16:33

Despacho

•09/11/2020, 21:53

Decisão

•19/05/2021, 23:30

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 20:47

Despacho

•15/02/2022, 10:42

Decisão

•22/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:27

Decisão

•04/05/2023, 12:14

Despacho

•12/06/2023, 19:03

Sentença

•29/11/2023, 12:14

Sentença

•30/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:26

Despacho

•07/05/2025, 09:53