Procedimento Comum Cível 0016453-54.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

GERMANO MOURA DE ALMEIDA

Autor

RONALDO MOURA DE ALMEIDA

Autor

EDUARDO MOURA DE ALMEIDA

Autor

LUCIANO MOURA DE ALMEIDA

Autor

DARNLY MOURA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARLOS BENEVIDES

OAB/PB 11784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de DARNLY MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:39

Determinado o arquivamento

08/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de DARNLY MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:17

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:39

Determinado o arquivamento

08/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Cuida-se da ABE

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Cuida-se da ABE

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Cuida-se da ABE

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Cuida-se da ABE

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Cuida-se da ABE

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2025, 10:23

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2025, 10:04

Declarada incompetência

04/07/2025, 10:04

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016453-54.2004.8.15.2001. AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciai EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:17

Processo migrado para o PJe

17/06/2025, 17:08

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2025 NF 107/2

09/06/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2025 MIGRACAO P/PJE

09/06/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 06/2025 16:05 TJEJPCL

09/06/2025, 00:00

Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20032009 009125PB

20/03/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 19032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032009AUTOR

06/03/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21012009 009125PB

21/01/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02022009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1389] - CARTA DE ADJUDICACAO ENTREGUE 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1322] - EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082008 GERMANO MOURA

26/08/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18082008

17/07/2008, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 07072008

19/06/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062008 NF 41: 8

17/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062008 GERMANO MOURA

05/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042008 GERMANO MOURA

15/04/2008, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102007 NF 96: 7

25/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082007 NF 83: 7

30/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 27072007

27/07/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 16072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072007 NF 70: 7

05/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 25052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052007 GERMANO

21/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 16052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520076GERMANO MOURA

07/05/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02042007

21/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032007 NF 26: 7

19/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032007

15/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032007 GERMANO

14/03/2007, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19032007

13/03/2007, 00:00

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06/03/2007, 00:00

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Distribuído por sorteio

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