Interdição/Curatela 0804371-83.2025.8.15.0331 - TJPB

Interdição/Curatela 0804371-83.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 SANTA RITA (83) 32177100 Número: 0804371-83.2025.8.15.0331 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2025, na hora marcada, na sala de audiência desta 3ª Vara de SANTA RITA, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito Drª. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES; a Dra. Promotora de Justiça NORMA MAIA PEIXOTO e a Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS. Na ocasião, foi aberta AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, nos autos do processo em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA CICERO VALDEMAR DOS SANTOS (REQUERENTE) Raiza Almeida Cavalcante Ramalho. OAB: 32390 (ADVOGADO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (REQUERIDO) AUSENTES À AUDIÊNCIA Não há. RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Abertos os trabalhos, no ambiente virtual Zoom Meetings, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme Resolução nº 337/2020 do CNJ. Feito os pregões de estilo, responderam as partes. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza, passou ao interrogatório da interditanda Maria das Graças de Oliveira Santos, brasileira, casada, CPF 012.711.124.77, residente e domiciliada na Av Santo Amaro, sn, Várzea Nova, Santa Rita/PB, que as perguntas disse:"que disse chama-se Maria das Graças Oliveira, que acha que tem 55 anos de idade, que não sabe dizer o endereço; que acha que tem 03 filhos; que Cícero é seu esposo há muitos mas não sabe precisar os anos, que é o primeiro marido, mas não sabe dizer há quanto tempo é casada; que trabalhava de faxina; que sabia ler e escrever mas agora está esquecendo as coisa; que toma remédio pra dormir, de ansiedade; tem problema de pressão; que não sabe dizer o nome do remédio que toma; que já teve internada, a pressão altera, tem ansiedade, vai desmaiada; que recebe um auxilio do governo; que o marido leva ela a depoente, ao médico psiquiatra." Dada a palavra a Advogada da requerente Raiza Almeida Cavalcante Ramalho. OAB: 32390, perguntou a interditanda Maria das Graças de Oliveira Santos, brasileira, casada, CPF 012.711.124.77, que respondeu: "que não faz nada sozinha, não vai para feira, que não tem ânimo para nada; que o seu esposo é quem cuida dela, dá os remédios a ela." Dada a palavra a Representante do Ministério Público, nada requereu. Em sequência, pela MM. Juíza passou a oitiva do requerente Cicero Valdemar dos Santos, brasileiro, casado, CPF 251.607.294.53, residente e domiciliada na Av Santo Amaro, sn, Várzea Nova, Santa Rita/PB, que as perguntas disse: "que Maria das Graças é sua esposa; que sua esposa tem pressão alta, toma remédio para dormir, tem ansiedade; que de vez em quando vai para o hospital com pressão alta e ansiedade; que está esquecido os nomes dos remédios; que ele, o depoente é quem faz todo serviço de casa (cozinha, lava roupa); que ela só vai a igreja, com ele, o depoente, que se soltar a mão de Maria das Graças, ela vai para o lado dos caros; que Maria das Graças esquece onde está; que faz 03 há 04 anos que ela está esquecida; que desde que a mãe de Maria das Graças faleceu, ela não tem saúde; que teve que parar de trabalhar para fica tomando conta da esposa; que Maria das Graças já ficou na área vermelha, no hospital por pressão alta 28/29; que recebe bolsa família; que Maria das Graças já trabalhou em casa de família; que de vez em quando ela diz que vê as coisas andando dentro de casa; que Maria das Graças não foi interna em hospital psiquiátrico; que a família é quem visita eles; que Maria das Graças toma os seguintes remédios: sertralina de 50 mg; quetiapina de 100mg; que Maria das Graças toma banho com auxilio dele, o depoente; ele, o depoente é quem coloca a comida de Maria das Graças." Dada a palavra à advogada da requerente, nada requereu. Dada a palavra ao Representante do Ministério Público, nada requereu. Ao final, pela MM. Juíza foi dito: A respeito da impressão pessoal, constatou-se que o interditando respondeu às perguntas que lhe foram feitas. Todavia, se é portador(a) de alguma patologia psíquica apenas poderá ser precisada através de perícia médica. Assim, determino que permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de 15 (quinze), no aguardo de eventual impugnação. Na hipótese de esta ser apresentada, venham-me conclusos, para os fins de direito. Em não sendo impugnada, fica desde já nomeada curadora especial a Defensoria Pública Maria de Fátima de Souza Dantas, a qual se manifestará no prazo de quinze dias. Deverá a parte requerente comparecer no dia 25/08/2025 (segunda-feira) às 08 horas, ao Complexo Juliano Moreira, Av. Dom Pedro II, 1826 - Torre, João Pessoa - PB, 58040-440, Telefone: (83) 3211-9800, acompanhada do(a) interditando(a), para que o(a) mesmo(a) seja submetido(a) ao exame de sanidade mental pela Dra. LARISSA LAÍRA RODRIGUES LIMA., devendo o paciente trazer mandado de intimação físico, documento oficial com foto, cartão do SUS e todo histórico hospitalar, principalmente laudo médico com CID da doença atualizado. O Senhor perito encarregado responder as seguintes perguntas; 1- A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo, especificar indicando o CID respectivo; 2- A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para alguns dos aspectos a seguir: 2.1) Capacidade para decidir sobre valores; 2.2) Capacidade para compreender fatos; 2.3) Capacidade para compreender alternativas; 2.4) Capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) Capacidade para se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência; 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação? 4) A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado, em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico? Quanto ao pedido de tutela antecipada, resguardo-me para apreciar após a chegada do laudo pericial. Na oportunidade fica a interditanda devidamente citada nos termos do art. 751, do CPC. E, nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juiza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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