Execução Fiscal 0000380-55.2006.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 72.736,93

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO FELINTO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

FLORENCIO DE LIMA SILVA

OAB/PB 20939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o exequente para, no prazo de (15) quinze dias, manifestar-se sobre os pedidos de IDs. 108803720 e 109127651, principalmente quanto o pleito de suspensão.

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de SEVERINO FELINTO ALVES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:18

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

DESPACHO

•26/06/2025, 11:56

DECISÃO

•08/08/2023, 12:51

03/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE o exequente para, no prazo de (15) quinze dias, manifestar-se sobre os pedidos de IDs. 108803720 e 109127651, principalmente quanto o pleito de suspensão.

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 20:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de SEVERINO FELINTO ALVES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:26

Deferido o pedido de

08/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

27/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:20

Juntada de diligência

30/11/2021, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 09:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 21:25

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 21:25

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

27/08/2019, 10:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 09:23 TJEITTJ

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 108/1

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 FAZ.NACIONAL

18/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/09/2018 FAZ N

28/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D001691180281 11:23:00 006

31/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2017 ANTONIO BATISTA DA SILVA

18/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2016 ATESTADO DE óBITO

14/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2014 DE INTIMACAO

05/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 ANTONIO BATISTA DA SILVA

25/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 31082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 24072012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220620123SEVERINO FELI

22/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082011

11/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

11/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072010

08/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072010

01/07/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31082009 180D

01/09/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022009 AUTO

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15122008 AUTO

17/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1343] - PROCESSO SUSPENSO PARA 04062008

05/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250720071SEVERINO FELI

25/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022007

25/04/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032007

22/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07082006

01/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 31052006

31/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16052006 MAD1

16/05/2006, 00:00

DESPACHO

•15/09/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 21:25