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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DE FRANCA

CPF

Autor

HELENICE MARQUES DE ARAUJO FALCAO

Terceiro

EVELLYN MUNIQUE DE FRANCA FALCAO

Reu

LETICIA ESTER FALCAO

Reu

MARIA CLECIA DE ANDRADE LIMA FALCAO

Reu

Advogados / Representantes

JACEMY MENDONÇA BESERRA

OAB/PB 5453·CPF·Representa: Autor

YURI DAVID RODRIGUES LOPES

OAB/PB 31605·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Réu

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS

OAB/PB 33782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DA PENHA DE FRANCA

CPF

Autor

HELENICE MARQUES DE ARAUJO FALCAO

Terceiro

EVELLYN MUNIQUE DE FRANCA FALCAO

Reu

LETICIA ESTER FALCAO

Reu

MARIA CLECIA DE ANDRADE LIMA FALCAO

Reu

AIDA HELENA MARQUES FALCAO

Reu

ARILSON JOSE MARQUES FALCAO

Reu

CINTIA RENATA MARQUES FALCAO

Reu

CLAUDIA VERBENA MARQUES FALCAO

Reu

HELENICE MARQUES DE ARAUJO FALCAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

JACEMY MENDONÇA BESERRA

OAB/PB 5453·CPF·Representa: Autor

YURI DAVID RODRIGUES LOPES

OAB/PB 31605·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Réu

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

ISABELLE MARIA CARVALHO DE BARROS

OAB/PB 33782·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar à peça contestatória, em 15 (quinze) dias.

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de HELENICE MARQUES DE ARAÚJO FALCÃO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 15:36

Todas as movimentações(213)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar à peça contestatória, em 15 (quinze) dias.

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de HELENICE MARQUES DE ARAÚJO FALCÃO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 06:05

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 06:05

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

27/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 12:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

11/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

28/08/2024, 10:08

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 08:18

Deferido o pedido de

26/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 22:54

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

14/03/2024, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 10:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

28/02/2024, 10:58

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de cota

20/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

10/02/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 10:37

Desentranhado o documento

08/02/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:36

Mandado devolvido para redistribuição

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:33

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 10:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

03/10/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de LETÍCIA ESTER FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA VERBENA MARQUES FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA CLECIA DE ANDRADE LIMA FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de ARILSON JOSÉ MARQUES FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de AIDA HELENA MARQUES FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de CÍNTIA RENATA MARQUES FALCÃO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 11:58

Declarada incompetência

24/02/2022, 22:36

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de cota

23/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 05:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de LETÍCIA ESTER FALCÃO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 09:38

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 21:33

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:24

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de cota

16/05/2020, 10:36

Juntada de Certidão

14/05/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de cota

03/04/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2020, 16:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2020, 16:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:34

Conclusos para despacho

12/08/2019, 19:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2019, 19:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2019, 19:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:15

Juntada de certidão

25/06/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:51

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de cota

01/04/2019, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE FRANCA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 19:20

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 11:37

Audiência conciliação não-realizada para 07/08/2018 16:00 5ª Vara Regional de Mangabeira.

07/08/2018, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2018, 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2018, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 21:04

Juntada de carta precatória

25/06/2018, 16:56

Juntada de Carta precatória

23/06/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:46

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 16:00 5ª Vara Regional de Mangabeira.

20/06/2018, 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 11:17

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 00:42

Decisão

•26/08/2024, 10:00

Despacho

•28/02/2024, 10:16

Despacho

•21/06/2023, 12:17

Despacho

•15/09/2022, 14:20

Despacho

•19/06/2022, 11:14

Decisão

•24/02/2022, 22:36

Despacho

•03/12/2021, 22:32

Despacho

•03/09/2021, 11:41

Despacho

•03/09/2021, 10:41

Despacho

•22/07/2021, 05:55

Despacho

•18/09/2020, 10:40

Despacho

•08/07/2020, 17:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/06/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 15:36

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 00:42

Decisão

•26/08/2024, 10:00

Despacho

•28/02/2024, 10:16

Despacho

•21/06/2023, 12:17

Despacho

•15/09/2022, 14:20

Despacho

•19/06/2022, 11:14

Decisão

•24/02/2022, 22:36

Despacho

•03/12/2021, 22:32

Despacho

•03/09/2021, 11:41

Despacho

•03/09/2021, 10:41

Despacho

•22/07/2021, 05:55

Despacho

•18/09/2020, 10:40

Despacho

•08/07/2020, 17:38

Despacho

•19/05/2020, 18:24

Despacho

•08/04/2020, 16:20

Despacho

•07/04/2020, 15:50

Despacho

•20/02/2020, 13:44

Despacho

•03/09/2019, 13:34

Despacho

•15/04/2019, 08:51

Despacho

•21/05/2018, 11:35