Recurso Especial 0807189-25.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.192,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARIA CREMILDA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PB 9366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 417638/2026

29/04/2026, 23:51

Protocolizada Petição 417638/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 23:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 207978/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 207978/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 207978/2026

10/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 207978/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183749/2026

04/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 183749/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

28/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:40

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 417638/2026

29/04/2026, 23:51

Protocolizada Petição 417638/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 23:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 207978/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 08:20

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:58

11/03/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 207978/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 207978/2026

10/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 207978/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183749/2026

04/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 183749/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

28/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 08:20

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Sentença

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Despacho

•20/10/2025, 17:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/10/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•20/10/2025, 17:58