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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA GUEDES BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA GUEDES BATISTA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(20)