Apelação Cível 0806429-69.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 116.247,49

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARLI DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 40439·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN

OAB/PB 25729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN

OAB/PB 25729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MARLI DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARLI DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 40439·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN

OAB/PB 25729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN

OAB/PB 25729·CPF·Representa: Réu

RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 40439·CPF·Representa: Réu

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 23:02

Publicado Expediente em 15/05/2026.

17/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 02:28

Publicado Expediente em 15/05/2026.

17/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:08

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:45

Conhecido o recurso de JOSE ALVES FERREIRA - CPF: 086.936.331-04 (APELANTE) e provido

05/05/2026, 07:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 23:02

Publicado Expediente em 15/05/2026.

17/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 02:28

Publicado Expediente em 15/05/2026.

17/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:49

Despacho

•14/03/2020, 22:16

17/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:08

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:45

Conhecido o recurso de JOSE ALVES FERREIRA - CPF: 086.936.331-04 (APELANTE) e provido

05/05/2026, 07:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 13:35

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2026, 13:29

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:22

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DE SA COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de RAFAELLY OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DE SA COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 06:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 22:38

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:40

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:31

Conclusos para despacho

23/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de apelação

23/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2025, 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

26/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:23

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

08/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

07/08/2025, 13:13

Recebidos os autos.

07/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de esclarecimento

17/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE).

10/06/2025, 08:26

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:36

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 11:52

Outras Decisões

17/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de parecer

14/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2025, 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção

11/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/02/2025, 07:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:54

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:03

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 19:02

Baixa Definitiva

06/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

06/04/2021, 16:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

06/04/2021, 14:13

Juntada de Certidão

03/04/2021, 14:37

Juntada de certidão

03/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

03/04/2021, 14:37

Recebidos os autos

02/04/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 14:49

Decisão

•08/01/2021, 17:31

Decisão

•12/01/2021, 11:29

Sentença

•17/02/2021, 11:07

Sentença

•17/02/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:48

Outros Documentos

•22/03/2021, 23:42

Outros Documentos

•22/03/2021, 23:42

Despacho

•06/04/2021, 14:13

Outros Documentos

•08/04/2021, 23:02

Decisão

•05/05/2021, 17:32

Decisão

•05/05/2021, 19:23

Todos os documentos(61)

Despacho

•06/03/2020, 12:49

Despacho

•14/03/2020, 22:16

Decisão

•08/01/2021, 17:31

Decisão

•12/01/2021, 11:29

Sentença

•17/02/2021, 11:07

Sentença

•17/02/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:48

Outros Documentos

•22/03/2021, 23:42

Outros Documentos

•22/03/2021, 23:42

Despacho

•06/04/2021, 14:13

Outros Documentos

•08/04/2021, 23:02

Decisão

•05/05/2021, 17:32

Decisão

•05/05/2021, 19:23

Comunicações

•28/05/2021, 13:02

Despacho

•09/06/2021, 10:11

Despacho

•03/07/2021, 13:14

Despacho

•16/07/2021, 16:57

Despacho

•16/07/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:53

Despacho

•30/08/2021, 15:39

Despacho

•30/08/2021, 16:39

Despacho

•06/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:21

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 13:34

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 13:34

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 13:34

Decisão

•30/12/2021, 08:42

Despacho

•12/01/2022, 19:22

Despacho

•01/09/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:01

Decisão

•03/03/2024, 20:26

Decisão

•05/03/2024, 20:43

Despacho

•04/06/2024, 08:47

Sentença

•21/08/2024, 08:28

Sentença

•02/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:39

Sentença

•04/11/2024, 07:46

Sentença

•04/11/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:09

Despacho

•04/02/2025, 10:03

Decisão

•11/05/2025, 12:40

Despacho

•13/05/2025, 18:56

Decisão

•17/05/2025, 11:44

Despacho

•09/06/2025, 14:01

Decisão

•10/06/2025, 08:26

Despacho

•07/08/2025, 13:11

Despacho

•19/11/2025, 12:10

Despacho

•10/12/2025, 20:40

Despacho

•06/03/2026, 10:11

Despacho

•06/03/2026, 13:25

Despacho

•23/03/2026, 11:12

Acórdão

•05/05/2026, 07:15