Apelação Cível 0026749-91.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 62.661,21

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP

CNPJ

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA

CPF

Autor

JANETE SILVA COSTA

CPF

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

WAGNER LISBOA DE SOUSA

OAB/PB 16976·CPF·Representa: Autor

WAGNER LISBOA DE SOUSA

OAB/PB 16976·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

OAB/PB 2446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP

CNPJ

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA

CPF

Autor

JANETE SILVA COSTA

CPF

Autor

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA

CPF

Reu

JANETE SILVA COSTA

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes(7)

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

WAGNER LISBOA DE SOUSA

OAB/PB 16976·CPF·Representa: Autor

WAGNER LISBOA DE SOUSA

OAB/PB 16976·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

OAB/PB 2446·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 04:00

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:44

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(117)

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:29

09/02/2026, 04:00

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:44

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:38

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:21

Publicado Acórdão em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 09:45

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (APELADO) e não-provido

20/08/2025, 14:50

Prejudicado o recurso

20/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de memoriais

18/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 08:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de JANETE SILVA COSTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL MUNIZ VERAS DE SOUZA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Retirado pedido de pauta virtual

30/06/2025, 11:24

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2025, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:10

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 20:00

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 20:00

Despacho

•20/10/2021, 15:16

Despacho

•21/03/2022, 10:47

Despacho

•08/12/2022, 20:05

Despacho

•13/09/2023, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 09:35

Despacho

•02/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:36

Despacho

•28/06/2024, 10:23

Decisão

•05/09/2024, 20:00

Despacho

•26/09/2024, 10:05

Despacho

•30/09/2024, 08:06

Decisão

•13/01/2025, 10:36

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:29

Despacho

•20/10/2021, 15:16

Despacho

•21/03/2022, 10:47

Despacho

•08/12/2022, 20:05

Despacho

•13/09/2023, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 09:35

Despacho

•02/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:36

Despacho

•28/06/2024, 10:23

Decisão

•05/09/2024, 20:00

Despacho

•26/09/2024, 10:05

Despacho

•30/09/2024, 08:06

Decisão

•13/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 19:36

Despacho

•25/03/2025, 08:10

Despacho

•25/03/2025, 08:10

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Despacho

•18/06/2025, 09:16

Despacho

•30/06/2025, 11:24

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 09:50

Acórdão

•20/08/2025, 14:50

Acórdão

•20/08/2025, 14:50

Decisão

•01/10/2025, 11:42

Despacho

•02/10/2025, 09:47

Acórdão

•10/11/2025, 14:58

Acórdão

•10/11/2025, 14:58