Procedimento Comum Cível 0800398-28.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:22

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:22

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:35

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de LEDA MARIA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800398-28.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111346915 e 116712877). No presente caso, a decisão de ID. 110978102 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111346914. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111346915) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800398-28.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111346915 e 116712877). No presente caso, a decisão de ID. 110978102 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111346914. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111346915) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Juntada de comunicações

29/11/2025, 08:21

Deferido em parte o pedido de LEDA MARIA DA SILVA - CPF: 061.672.654-61 (AUTOR)

15/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de LEDA MARIA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:08

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800398-28.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105265398, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800398-28.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105265398, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

02/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

01/07/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de réplica

22/04/2025, 17:42

Determinada diligência

14/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:30

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 10:45 Vara Única de Gurinhém.

22/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:37

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:47

Sentença

•23/03/2026, 17:20

Decisão

•29/11/2025, 08:20

Decisão

•15/10/2025, 09:58

Decisão

•01/07/2025, 23:28

Decisão

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•08/10/2024, 07:52

Despacho

•04/04/2024, 11:09

01/12/2025, 00:00

01/12/2025, 00:00