Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808195-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

FERREIRA E VASCONCELOS HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL BRAZ E SILVA

OAB/PB 27740·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

MARINA MADRUGA FIGUEIREDO

OAB/PB 35035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

FERREIRA E VASCONCELOS HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:41

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:05

Juntada de Ofício

17/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:41

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Outros Documentos

•23/03/2026, 14:41

Despacho

•17/09/2025, 20:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:05

Juntada de Ofício

17/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de FERREIRA E VASCONCELOS HOLDING LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:13

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808195-84.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. DECIDO. Inicialmente, recebo a emenda à petição inicial (ID 113849746) e determino ao cartório que proceda à substituição da parte autora no sistema PJe, para que passe a constar FERREIRA E VASCONCELOS HOLDING LTDA. A tutela provisória antecipada de urgência, nos termos do art. 300, caput e §

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 23:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 23:12

Recebida a emenda à inicial

12/06/2025, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/04/2025 00:52.

11/04/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:25

Outros Documentos

•29/07/2025, 16:54

Decisão

•12/06/2025, 18:28

Despacho

•19/05/2025, 14:29

Despacho

•17/02/2025, 16:58