Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817184-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.494,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEVINO AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2026, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:33

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:18

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817184-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:46

Todas as movimentações(38)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 14:41

Projeto de sentença

•22/04/2026, 16:33

07/05/2026, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2026, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:33

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:18

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817184-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:46

Outras Decisões

16/05/2025, 12:23

Juntada de Decisão

09/05/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Conclusos ao Juiz Leigo

24/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:38

Outras Decisões

21/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

06/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:47

Outras Decisões

18/04/2023, 05:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2023, 21:50

Conclusos para decisão

15/04/2023, 21:50

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 21:50

Decisão

•16/05/2025, 12:23

Decisão

•21/02/2025, 09:42

Decisão

•06/06/2023, 09:29

Decisão

•18/04/2023, 05:02