Agravo em Recurso Especial 0002861-18.2012.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521233/2022

17/06/2022, 16:06

Protocolizada Petição 521233/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022

17/06/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

14/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022, 19:26

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

12/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/10/2018, 11:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 578979/2018 (Juntada Automática)

08/10/2018, 11:13

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2018, 11:13

Protocolizada Petição 578979/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2018

08/10/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/06/2018, 08:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/06/2018, 19:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/05/2018, 18:44

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521233/2022

17/06/2022, 16:06

Protocolizada Petição 521233/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2022

17/06/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2022, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/06/2018, 08:49

14/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022, 19:26

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

12/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/10/2018, 11:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 578979/2018 (Juntada Automática)

08/10/2018, 11:13

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2018, 11:13

Protocolizada Petição 578979/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2018

08/10/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/06/2018, 08:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/06/2018, 19:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 297044/2018

29/05/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado (Petição 297044/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/05/2018, 18:26

Protocolizada Petição 297044/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2018

29/05/2018, 18:23

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 001939/2018-CD2T

16/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 216803/2018 (Juntada Automática)

25/04/2018, 08:07

Protocolizada Petição 216803/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2018

25/04/2018, 08:07

Juntada de Ofício nº 001939/2018-CD2T

23/04/2018, 15:19

Expedição de Ofício nº 001939/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraiba.

23/04/2018, 15:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2018 Petição Nº 147738/2018 -

20/04/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/04/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 147738/2018. Publicação prevista para 20/04/2018)

19/04/2018, 16:06

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000802/2018-CD2T

05/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 147738/2018

03/04/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado (Petição 147738/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/03/2018, 11:42

Protocolizada Petição 147738/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2018

23/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 105477/2018 (Juntada Automática)

07/03/2018, 10:56

Protocolizada Petição 105477/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2018

07/03/2018, 10:56

Juntada de Ofício nº 000802/2018-CD2T

07/03/2018, 09:05

Expedição de Ofício nº 000802/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba

07/03/2018, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2018

05/03/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2018, 18:00

Não conhecido o recurso de IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA (Publicação prevista para 05/03/2018)

01/03/2018, 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/02/2018, 20:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/02/2018, 10:18

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 83094/2018 (Juntada Automática)

27/02/2018, 10:16

Protocolizada Petição 83094/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2018

27/02/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/11/2017, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/11/2017, 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/10/2017, 14:51

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/10/2017, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/10/2017, 09:54

Ofício

•23/04/2018, 15:19

Ofício

•07/03/2018, 11:54

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2018, 05:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2017, 13:21