Execução Fiscal 0019792-11.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 18.998,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AILTON ALVES BEZERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de AILTON ALVES BEZERRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 11:16

Despacho

•26/09/2025, 18:46

09/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de AILTON ALVES BEZERRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019792-11.2010.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AILTON ALVES BEZERRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. A

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:46

Determinada diligência

07/02/2025, 15:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 15:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:40

Conclusos para despacho

07/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/10/2020, 11:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:07

Juntada de Certidão

20/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:22

Juntada de ato ordinatório

30/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:21

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 07:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 19:11 TJEJPF9

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 41/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23092011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 25052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

04/05/2010, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 18:46

Decisão

•02/07/2025, 07:46

Decisão

•07/02/2025, 15:26

Despacho

•12/09/2024, 15:17

Despacho

•16/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:39

Despacho

•08/09/2021, 08:40

Despacho

•12/03/2021, 07:42

Despacho

•27/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:21