Cumprimento de sentença 0047079-12.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.263,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE

Autor

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

DANILO AZEVEDO DE MELO

Reu

ROBERTSON FREDERICO TRAVASSOS MAUL DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES

OAB/PB 11478·CPF·Representa: Autor

ALYSSON CORREIA MACIEL

OAB/PB 11841·CPF·Representa: Autor

DEBORA GONCALVES PAIVA

OAB/PB 27693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de DANILO AZEVEDO DE MELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047079-12.2011.8.15.2001 DESPACHO VISTOS, ETC. Tem-se que, o presente processo trata de cumprimento de sentença em face do promovido, relacionado ao pagamento de quantia certa. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que decorrido o prazo sem o devido pagamento, o débito será acrescido de multa de 10%, tudo nos termos do art.523, § 1°, do CPC

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 21:26

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 09:05

Despacho

•02/07/2025, 00:12

01/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:53

Decorrido prazo de DANILO AZEVEDO DE MELO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0047079-12.2011.8.15.2001 DESPACHO VISTOS, ETC. Tem-se que, o presente processo trata de cumprimento de sentença em face do promovido, relacionado ao pagamento de quantia certa. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-o que decorrido o prazo sem o devido pagamento, o débito será acrescido de multa de 10%, tudo nos termos do art.523, § 1°, do CPC

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 21:26

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:38

Processo Desarquivado

21/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de ROBERTSON FREDERICO TRAVASSOS MAUL DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de DANILO AZEVEDO DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 21/11/2024

14/01/2025, 12:05

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DANILO AZEVEDO DE MELO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTSON FREDERICO TRAVASSOS MAUL DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 12:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANILO AZEVEDO DE MELO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:30

Decorrido prazo de ROBERTSON FREDERICO TRAVASSOS MAUL DE ANDRADE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:52

Juntada de Certidão

12/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:54

Decorrido prazo de STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE JOAO PE em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 09:53

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 09:53

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/10/2018, 08:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2018 16:48 TJEJP37

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 53/18

16/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2016 CERTIFICADO

17/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2015 EDITAL

24/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 07/2015 P/CITACAO

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2014 CITE-SE POR EDITAL

15/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013

22/01/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020123STTRANS SUPER

03/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 12: 12

09/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220111DANILO AZEVED

01/12/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

09/11/2011, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 21:23

Decisão

•22/01/2025, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 19:41

Sentença

•16/10/2024, 19:41

Despacho

•07/05/2024, 14:52

Despacho

•05/06/2023, 17:14

Despacho

•13/03/2023, 16:16

Despacho

•13/02/2023, 16:48

Despacho

•10/05/2022, 13:17

Despacho

•04/05/2022, 16:35

Despacho

•06/12/2021, 12:29

Despacho

•06/12/2021, 12:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/08/2025, 09:05

Despacho

•02/07/2025, 00:12

Despacho

•09/04/2025, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 21:23

Decisão

•22/01/2025, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 19:41

Sentença

•16/10/2024, 19:41

Despacho

•07/05/2024, 14:52

Despacho

•05/06/2023, 17:14

Despacho

•13/03/2023, 16:16

Despacho

•13/02/2023, 16:48

Despacho

•10/05/2022, 13:17

Despacho

•04/05/2022, 16:35

Despacho

•06/12/2021, 12:29

Despacho

•06/12/2021, 12:07

Despacho

•12/11/2020, 15:31

Despacho

•27/07/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:53