Cumprimento de sentença 0093082-88.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AIRON NEVES MEDEIROS

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 23:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/08/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0093082-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: AIRON NEVES MEDEIROS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Liminar]

03/07/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:44

Juntada de Precatório

02/07/2025, 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 23:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/08/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:44

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0093082-88.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: AIRON NEVES MEDEIROS EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Liminar]

03/07/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:44

Juntada de Precatório

02/07/2025, 07:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2025, 08:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:11

Expedido alvará de levantamento

11/02/2025, 16:15

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:19

Juntada de RPV

29/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:17

Juntada de Precatório

22/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2024, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:33

Conclusos para despacho

28/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 23:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:18

Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2020, 17:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 14:35

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:54

Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 14:55

Processo migrado para o PJe

31/10/2018, 09:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2018 11:06 TJEGB14

19/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 56/18

19/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

19/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2018 S/PETIÇÃO

16/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/10/2018 020883PB

05/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 12/2016 REMETIDOS P/ TJPB

14/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 11/2016 CONTRARRAZOES

08/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016 RECEB. C/PETICAO

07/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2016 020883PB

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 INTIME-SE

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 09/2016 P071538162001 13:33:37 PBPREV

16/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 09/2016 P071538162001 16:17:46 PBPREV

15/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2016 NF 70/16

23/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2016 SENT. REG. VOL VI/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2014 DESPACHO

27/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2014 NF 19/14

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014 INTIME-SE

28/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO

24/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/05/2013 011946PB

14/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2013 A IMPUGNAÇÃO

03/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 03/2013 CONT. PBPREV

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2013 TERMINO DO PRAZO 25/032013

22/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220121PBPREV PARAIB

07/12/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03072012 JPCR

03/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/07/2012, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:13

Decisão

•11/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:17

Decisão

•29/04/2024, 19:54

Sentença

•29/01/2024, 13:48

Despacho

•07/11/2023, 17:33

Despacho

•22/05/2023, 10:19

Despacho

•13/01/2023, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 12:32

Outros Documentos

•15/07/2022, 12:32

Despacho

•01/06/2022, 09:33

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:44

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:13

Decisão

•11/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:17

Decisão

•29/04/2024, 19:54

Sentença

•29/01/2024, 13:48

Despacho

•07/11/2023, 17:33

Despacho

•22/05/2023, 10:19

Despacho

•13/01/2023, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 12:32

Outros Documentos

•15/07/2022, 12:32

Despacho

•01/06/2022, 09:33

Despacho

•11/03/2022, 11:19

Despacho

•13/05/2021, 11:34

Despacho

•29/09/2020, 16:08

Despacho

•10/09/2020, 12:19

Despacho

•11/03/2020, 12:32

Despacho

•10/03/2020, 18:18

Despacho

•02/07/2019, 18:28

Despacho

•30/06/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 14:54

Autos digitalizados

•31/10/2018, 09:33