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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 213.380,61

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Despacho em 04/07/2025.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(34)