Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800475-26.2016.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

JOSINALDO VIANA GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DINIZ PEQUENO

OAB/PB 3977·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOSINALDO VIANA GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2025, 13:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado do executado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 12:19

Determinada diligência

06/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:54

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:11

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2025, 13:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:58

Despacho

•06/11/2023, 12:19

04/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico haver expedido intimação ao advogado do executado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 12:19

Determinada diligência

06/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:54

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:19

Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:14

Outras Decisões

01/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 07:21

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:44

Juntada de Certidão

20/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:19

Outras Decisões

02/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

31/01/2021, 07:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:58

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:47

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:16

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:59

Transitado em Julgado em 6 de Agosto de 2019

27/08/2019, 07:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/08/2019, 07:55

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 07:39

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2019, 20:27

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:31

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2018, 09:31

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 08:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2017, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 17:04

Audiência conciliação realizada para 26/06/2017 08:15 1ª Vara Mista de Monteiro.

26/06/2017, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 11:04

Audiência conciliação designada para 26/06/2017 08:15 1ª Vara Mista de Monteiro.

22/03/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 14:04

Conclusos para despacho

06/07/2016, 10:20

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 19:31

Petição

•16/12/2021, 16:11

Decisão

•01/09/2021, 10:41

Petição

•03/05/2021, 00:56

Outros Documentos

•03/05/2021, 00:56

Decisão

•02/02/2021, 16:46

Despacho

•16/10/2020, 11:58

Outros Documentos

•26/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•26/05/2020, 02:06

Despacho

•05/05/2020, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2019, 18:50

Outros Documentos

•29/08/2019, 18:50

Sentença

•10/07/2019, 20:27

Despacho

•17/03/2018, 09:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:58

Despacho

•06/11/2023, 12:19

Petição

•16/12/2021, 16:11

Decisão

•01/09/2021, 10:41

Petição

•03/05/2021, 00:56

Outros Documentos

•03/05/2021, 00:56

Decisão

•02/02/2021, 16:46

Despacho

•16/10/2020, 11:58

Outros Documentos

•26/05/2020, 02:06

Outros Documentos

•26/05/2020, 02:06

Despacho

•05/05/2020, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2019, 18:50

Outros Documentos

•29/08/2019, 18:50

Sentença

•10/07/2019, 20:27

Despacho

•17/03/2018, 09:31

Despacho

•19/01/2017, 14:02