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Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:13

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 15:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

27/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de cota

11/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 20:33

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de RIVAILDO JOSE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:54

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:13

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 15:46

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

27/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de cota

11/11/2024, 18:15

Documentos

DESPACHO

•29/01/2016, 10:04

DESPACHO

•19/04/2016, 09:45

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 20:33

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de RIVAILDO JOSE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo patrono do autor para comprovar a referida comunicação, no prazo de 10 (dez) dias. Ingá/PB, 24 de maio de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 23:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de VALDINEY HENRIQUE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIVAILDO JOSE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO BACAMARTE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de cota

25/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:04

Juntada de ofício

25/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO BACAMARTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:35

Outras Decisões

24/07/2023, 21:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALDINEY HENRIQUE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de VALDINEY HENRIQUE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:05

Publicado Expediente em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 8 de março de 2023 P EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800031-16.2016.8.15.0201

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 8 de março de 2023 P EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800031-16.2016.8.15.0201

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 8 de março de 2023 P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800031-16.2016.8.15.0201

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 8 de março de 2023 P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800031-16.2016.8.15.0201

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de réplica

06/03/2023, 22:01

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:14

Publicado Expediente em 14/12/2022.

14/12/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 5 de dezembro de 2022. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 5 de dezembro de 2022. (Assinatura Eletrônica) Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:51

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Publicado Expediente em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB VISTA AO MP VISTAS a Defensoria Pública para apresentar defesa dos réus revéis citados por edital, no prazo de 15 dias.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB VISTA AO MP VISTAS a Defensoria Pública para apresentar defesa dos réus revéis citados por edital, no prazo de 15 dias.

25/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:23

Nomeado curador

10/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:38

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 19:41

Publicado Expediente em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 15 de agosto de 2022. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 15 de agosto de 2022. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:42

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de Ana Santana de Brito em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de José Aldo da Silva em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:01

Publicado Edital em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:50

Publicado Edital em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA em face de JOSE GIL MOTA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar as partes Ana Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Ingá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. Ação Popular. A MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA em face de JOSE GIL MOTA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar as partes Ana Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Ingá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. Ação Popular. A MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RIVAILDO JOSE DA SILVA em face de JOSE GIL MOTA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar as partes Ana Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Ingá – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800031-16.2016.8.15.0201. Ação Popular. A MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANA MARIA MIGUEL DE BRITO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de GEDALVA DE ARAUJO PAULINO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:02

Expedição de Edital.

15/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DA SILVA FILHO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 18:29

Juntada de diligência

07/12/2021, 18:29

Juntada de diligência

25/11/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:31

Juntada de diligência

09/11/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de ADIGELSON CAETANO DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2021, 11:15

Juntada de certidão oficial de justiça

12/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de SANE GOMES DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 23:49

Juntada de diligência

16/09/2021, 23:49

Juntada de diligência

15/09/2021, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 07:36

Juntada de diligência

13/09/2021, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 16:45

Juntada de certidão oficial de justiça

10/09/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de cota

02/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:42

Juntada de Petição de parecer

09/12/2020, 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de informação

30/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 21:29

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 21:28

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 08:13

Conclusos para despacho

08/06/2020, 21:48

Juntada de Petição de cota

11/05/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 08:55

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2019, 12:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2019, 09:07

Juntada de edital

08/08/2019, 08:58

Juntada de edital

08/08/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:37

Juntada de Petição de cota

06/11/2018, 21:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:48

Conclusos para despacho

05/09/2018, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2018, 10:15

Decorrido prazo de VALDINEY HENRIQUE DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 15:45

Conclusos para despacho

12/01/2018, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:36

Juntada de Petição de cota

31/08/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 12:11

Juntada de certidão

18/08/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 11:39

Conclusos para despacho

10/02/2017, 11:15

Juntada de certidão

10/02/2017, 11:14

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 09:46

Conclusos para despacho

01/04/2016, 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:54

Juntada de Petição de cota

21/03/2016, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/03/2016 23:59:59.

21/03/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 10:04

Conclusos para decisão

27/01/2016, 23:46

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 23:46

DESPACHO

•27/06/2017, 15:02

DESPACHO

•14/02/2018, 15:45

DESPACHO

•01/10/2018, 08:47

DESPACHO

•18/03/2019, 16:53

DESPACHO

•05/02/2020, 08:55

DESPACHO

•11/06/2020, 08:13

DESPACHO

•12/05/2021, 11:34

DESPACHO

•03/09/2021, 08:16

DESPACHO

•17/08/2022, 17:09

DECISÃO

•10/10/2022, 18:23

DESPACHO

•08/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:12

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•29/01/2016, 10:04

DESPACHO

•19/04/2016, 09:45

DESPACHO

•27/06/2017, 15:02

DESPACHO

•14/02/2018, 15:45

DESPACHO

•01/10/2018, 08:47

DESPACHO

•18/03/2019, 16:53

DESPACHO

•05/02/2020, 08:55

DESPACHO

•11/06/2020, 08:13

DESPACHO

•12/05/2021, 11:34

DESPACHO

•03/09/2021, 08:16

DESPACHO

•17/08/2022, 17:09

DECISÃO

•10/10/2022, 18:23

DESPACHO

•08/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:12

DECISÃO

•24/07/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 12:50

DESPACHO

•23/05/2024, 23:48

SENTENÇA

•30/09/2024, 10:24

SENTENÇA

•30/09/2024, 10:24

DESPACHO

•13/12/2024, 11:07

DESPACHO

•18/03/2025, 15:49

DESPACHO

•19/03/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•18/04/2025, 19:49