Procedimento do Juizado Especial Cível 0805144-08.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.570,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 02:54

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:19

Indeferida a petição inicial

25/08/2025, 11:19

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/08/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz Leigo

24/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 02:54

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:19

Indeferida a petição inicial

25/08/2025, 11:19

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/08/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz Leigo

24/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de EMENDA À INICIAL (ID. 117077150) na qual a parte autora, MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA, solicita dilação de prazo para cumprimento do despacho de ID. 114645784. A autora justifica a impossibilidade de juntada imediata dos documentos requeridos pela ausência de resposta do BANCO BMG SA à solicitação administrativa realizada via consumidor.gov (protocolo nº 2025.07/00011561043). Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que permite a dilação de prazos processuais conforme as necessidades do conflito, e considerando a diligência demonstrada pela parte autora na tentativa de obtenção da prova, entendo cabível a concessão de novo prazo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias úteis para que promova a juntada da comprovação do cancelamento dos descontos e/ou das provas da recusa do BANCO BMG SA em apresentar o contrato. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinada diligência

01/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:27

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805144-08.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Bancários] Parte autora MARIA LAUDERLEIDE DA SILVA Parte ré BANCO BMG SA DESPACHO Verifico que a parte autora não apresentou prova de que tentou solucionar a questão administrativamente. O autor não demonstrou recusa do fornecedor do serviço a atender seu requerimento. Há via administrativa para solução da questão, sendo certo que n

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:28

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 22:20

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:19

Sentença

•25/08/2025, 11:19

Projeto de sentença

•24/08/2025, 22:02

Decisão

•01/08/2025, 14:16

Decisão

•01/08/2025, 14:16

Despacho

•02/07/2025, 07:28

Despacho

•01/07/2025, 18:22