Mandado de Segurança Cível 0805469-67.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.490,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA

CPF

Autor

ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO

CPF

Autor

ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA

CPF

Autor

YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA

CPF

Autor

ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO

CPF

Autor

ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA

CPF

Autor

YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA DE CABEDELO-PB

Terceiro

YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:16

Denegada a Segurança a BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA - CPF: 396.298.484-49 (IMPETRANTE)

13/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:50

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:16

Denegada a Segurança a BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA - CPF: 396.298.484-49 (IMPETRANTE)

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 11:24

Despacho

•08/02/2026, 16:17

13/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:49

Decorrido prazo de ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:48

Decorrido prazo de ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:48

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:00

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0805469-67.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. BERNADETEH DE LOURDES CASTRO MOREIRA e outros impetraram MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido liminar em face de ato escoimado ilegal e arbitrário da lavra do Sr YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO, em razão da emissão de guia (s) de ITBI (S) indevidamente. Relata a inicial que os impetrantes adquiriram mediante Contrato de Particula

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0805469-67.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. BERNADETEH DE LOURDES CASTRO MOREIRA e outros impetraram MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido liminar em face de ato escoimado ilegal e arbitrário da lavra do Sr YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO, em razão da emissão de guia (s) de ITBI (S) indevidamente. Relata a inicial que os impetrantes adquiriram mediante Contrato de Particula

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0805469-67.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. BERNADETEH DE LOURDES CASTRO MOREIRA e outros impetraram MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido liminar em face de ato escoimado ilegal e arbitrário da lavra do Sr YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO, em razão da emissão de guia (s) de ITBI (S) indevidamente. Relata a inicial que os impetrantes adquiriram mediante Contrato de Particula

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0805469-67.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. BERNADETEH DE LOURDES CASTRO MOREIRA e outros impetraram MANDADO DE SEGURANÇA c/c pedido liminar em face de ato escoimado ilegal e arbitrário da lavra do Sr YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO, em razão da emissão de guia (s) de ITBI (S) indevidamente. Relata a inicial que os impetrantes adquiriram mediante Contrato de Particula

08/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/07/2025, 10:12

Desentranhado o documento

07/07/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:41

Concedida em parte a Medida Liminar

04/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805469-67.2025.8.15.0731 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Pedido de Liminar ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO(061.653.644-54); BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA(396.298.484-49); ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA(044.626.744-99); ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA(705.225.274-00); MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO(052.907.634-90); YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA;

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805469-67.2025.8.15.0731 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Pedido de Liminar ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO(061.653.644-54); BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA(396.298.484-49); ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA(044.626.744-99); ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA(705.225.274-00); MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO(052.907.634-90); YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA;

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805469-67.2025.8.15.0731 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Pedido de Liminar ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO(061.653.644-54); BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA(396.298.484-49); ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA(044.626.744-99); ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA(705.225.274-00); MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO(052.907.634-90); YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA;

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805469-67.2025.8.15.0731 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Pedido de Liminar ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO(061.653.644-54); BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA(396.298.484-49); ISABELA TATIANA SALES DE ARRUDA(044.626.744-99); ARABELLA ALSKLING FERREIRA DA SILVA(705.225.274-00); MARCOS ROGERIO COSTA DE ARRUDA FILHO(052.907.634-90); YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA;

03/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BERNADETH DE LOURDES CASTRO MOREIRA (396.298.484-49) e outros.

01/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 16:52

Despacho

•15/10/2025, 10:47

Decisão

•07/07/2025, 09:41

Decisão

•04/07/2025, 13:53

Despacho

•02/07/2025, 07:48

Despacho

•01/07/2025, 12:01