Procedimento Comum Cível 0833299-88.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE LEAL DA SILVA FELIX

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA JOSE LEAL DA SILVA FELIX

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 29/08/2025

06/04/2026, 07:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de resposta

07/07/2025, 14:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE LEAL DA SILVA FELIX REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833299-88.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIG

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 02:13

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:08

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 29/08/2025

06/04/2026, 07:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 02:13

Sentença

•09/04/2025, 11:40

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de resposta

07/07/2025, 14:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE LEAL DA SILVA FELIX REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833299-88.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIG

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 02:13

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:08

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/06/2023, 08:34

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:33

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/03/2023, 08:15

Outras Decisões

08/06/2020, 08:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/06/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de CESAR NICACIO VERAS em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE LEAL DA SILVA FELIX - CPF: 044.640.594-90 (AUTOR).

29/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2020, 13:39

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de CESAR NICACIO VERAS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:40

Conclusos para decisão

20/06/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

20/06/2019, 17:12

Decisão

•30/06/2023, 10:36

Decisão

•13/03/2023, 15:33

Decisão

•08/06/2020, 08:31

Decisão

•29/04/2020, 17:53

Despacho

•26/06/2019, 11:40