Procedimento Comum Cível 0836799-65.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GINALDO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

GINALDO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025

01/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de GINALDO DO NASCIMENTO SILVA em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GINALDO DO NASCIMENTO SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836799-65.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 02:20

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:13

Todas as movimentações(30)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/07/2025

01/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de GINALDO DO NASCIMENTO SILVA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 02:20

Sentença

•09/04/2025, 11:40

01/08/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GINALDO DO NASCIMENTO SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836799-65.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 02:20

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:35

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2023, 08:47

Outras Decisões

05/06/2020, 08:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/06/2020, 08:05

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de DAIANA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:56

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2019, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:26

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:26

Decisão

•11/04/2024, 19:36

Decisão

•30/06/2023, 10:43

Decisão

•13/03/2023, 15:35

Decisão

•05/06/2020, 08:05

Despacho

•09/07/2019, 10:20