Cumprimento de sentença 0848292-44.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.401,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:57

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848292-44.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: []

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:07

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 16:39

Petição

•21/09/2025, 16:47

26/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:57

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848292-44.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: []

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:07

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:46

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:35

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2021, 23:30

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:58

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2019, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:05

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVESTRE CAVALCANTI em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:47

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 00:18

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 16:38

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:28

Juntada de Petição de contestação

10/08/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:20

Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:56

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 09:37

Despacho

•05/09/2025, 10:57

Despacho

•27/08/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 21:44

Despacho

•02/07/2025, 07:48

Despacho

•10/02/2025, 13:07

Acórdão

•27/09/2024, 11:52

Despacho

•03/09/2024, 13:18

Despacho

•03/09/2024, 10:01

Despacho

•07/11/2023, 11:43

Despacho

•01/09/2023, 08:50

Sentença

•06/12/2021, 23:30

Despacho

•01/10/2021, 00:28

Despacho

•30/09/2021, 00:34

Todos os documentos(18)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 16:39

Petição

•21/09/2025, 16:47

Despacho

•05/09/2025, 10:57

Despacho

•27/08/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 21:44

Despacho

•02/07/2025, 07:48

Despacho

•10/02/2025, 13:07

Acórdão

•27/09/2024, 11:52

Despacho

•03/09/2024, 13:18

Despacho

•03/09/2024, 10:01

Despacho

•07/11/2023, 11:43

Despacho

•01/09/2023, 08:50

Sentença

•06/12/2021, 23:30

Despacho

•01/10/2021, 00:28

Despacho

•30/09/2021, 00:34

Despacho

•20/08/2019, 09:09

Despacho

•20/08/2019, 00:18

Despacho

•13/12/2016, 17:19