Apelação Cível 0857567-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 578.650,71

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO

CPF

Autor

GBM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

GBM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA MELO NETO

OAB/PB 20450·CPF·Representa: Autor

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES COSTA DA SILVA

OAB/PB 19605·CPF·Representa: Autor

RENATTO REGIS DE BRITO

OAB/PB 22222·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ

OAB/PB 11003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO PEREIRA MELO NETO

OAB/PB 20450·CPF·Representa: Autor

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES COSTA DA SILVA

OAB/PB 19605·CPF·Representa: Autor

RENATTO REGIS DE BRITO

OAB/PB 22222·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ

OAB/PB 11003·CPF·Representa: Réu

TIAGO LOPES DINIZ

OAB/PB 21174·CPF·Representa: Réu

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 11:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 21:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 22:12

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 22:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 11:05

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:21

Despacho

•01/04/2026, 07:51

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2026, 21:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 22:12

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 22:12

Juntada de Certidão

06/11/2025, 22:10

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:13

Indeferido o pedido de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE), BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.181.446/0001-98 (APELANTE) e GBM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.617.187/0001-90 (APELANTE)

07/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:06

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 21:44

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/11/2024, 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Conhecido o recurso de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 08:49

Deferido o pedido de

18/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de resposta

01/12/2023, 09:56

Conhecido o recurso de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 22:07

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO DELGADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:20

Indeferido o pedido de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE)

28/02/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de parecer

19/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:56

Juntada de Certidão

30/07/2022, 04:02

Conclusos para despacho

30/07/2022, 04:02

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 11:07

Decisão

•07/10/2025, 15:45

Despacho

•01/07/2025, 15:28

Acórdão

•09/12/2024, 13:08

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•23/10/2024, 09:42

Despacho

•21/08/2024, 08:54

Acórdão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•18/04/2024, 08:54

Despacho

•11/04/2024, 17:28

Despacho

•18/03/2024, 09:28

Acórdão

•28/11/2023, 08:50

Despacho

•24/10/2023, 16:16

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2026, 17:21

Despacho

•01/04/2026, 07:51

Decisão

•07/10/2025, 15:45

Despacho

•01/07/2025, 15:28

Acórdão

•09/12/2024, 13:08

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•23/10/2024, 09:42

Despacho

•21/08/2024, 08:54

Acórdão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•18/04/2024, 08:54

Despacho

•11/04/2024, 17:28

Despacho

•18/03/2024, 09:28

Acórdão

•28/11/2023, 08:50

Despacho

•24/10/2023, 16:16

Despacho

•14/04/2023, 09:30

Decisão

•28/02/2023, 17:37

Despacho

•14/10/2022, 12:56

Sentença

•05/05/2022, 08:59

Sentença

•28/01/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:55

Outros Documentos

•18/01/2022, 08:55

Despacho

•12/11/2021, 13:08

Sentença

•31/08/2021, 15:20

Despacho

•04/03/2021, 22:29

Despacho

•31/08/2020, 20:00

Outros Documentos

•17/06/2020, 22:33

Outros Documentos

•17/06/2020, 22:33

Outros Documentos

•17/06/2020, 22:33

Decisão

•28/05/2020, 19:29

Decisão

•28/05/2020, 12:14

Decisão

•28/05/2020, 11:20

Decisão

•20/05/2020, 14:21

Decisão

•29/07/2019, 17:55

Despacho

•03/06/2019, 10:10

Despacho

•14/12/2018, 11:28

Decisão

•24/05/2018, 16:03

Despacho

•04/12/2017, 11:57