Apelação / Remessa Necessária 0071035-23.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Autor

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Central de Ajuda

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Autor

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Autor

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Autor

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Reu

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

Reu

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2021, 06:28

Baixa Definitiva

17/12/2021, 06:28

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de NARRIMAN XAVIER DA COSTA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:04

Conhecido o recurso de FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (APELADO) e não-provido

22/10/2021, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2021, 13:07

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2021, 06:28

Baixa Definitiva

17/12/2021, 06:28

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de NARRIMAN XAVIER DA COSTA em 17/11/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 12:01

DESPACHO

•29/09/2021, 09:02

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legal

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18/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:04

Conhecido o recurso de FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (APELADO) e não-provido

22/10/2021, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:02

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2021, 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2021, 13:14

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:46

Juntada de Certidão

17/06/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de parecer

01/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2020, 06:13

Juntada de Certidão

12/11/2020, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 21:10

Juntada de Certidão

18/08/2020, 19:03

Juntada de certidão

18/08/2020, 19:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:03

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 17:50

DESPACHO

•27/09/2021, 13:07

DESPACHO

•17/06/2021, 20:11

DESPACHO

•08/10/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 11:43

SENTENÇA

•19/05/2020, 18:16

SENTENÇA

•18/05/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2018, 11:44