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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025

28/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-88.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em desfavor de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA. Concedida a gratuidade da justiça parcialmente e determinada a emenda à inicial a parte autora cumpriu satisfatoriamente as determinações. Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação. Relatado o essencial. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, o réu foi citado, mas não apresentou contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, 18 de agosto de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-88.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em desfavor de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA. Concedida a gratuidade da justiça parcialmente e determinada a emenda à inicial a parte autora cumpriu satisfatoriamente as determinações. Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação. Relatado o essencial. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, o réu foi citado, mas não apresentou contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, 18 de agosto de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:54

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025

28/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-88.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em desfavor de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA. Concedida a gratuidade da justiça parcialmente e determinada a emenda à inicial a parte autora cumpriu satisfatoriamente as determinações. Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação. Relatado o essencial. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, o réu foi citado, mas não apresentou contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, 18 de agosto de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-88.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel ajuizada por LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE em desfavor de NIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA. Concedida a gratuidade da justiça parcialmente e determinada a emenda à inicial a parte autora cumpriu satisfatoriamente as determinações. Em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação. Relatado o essencial. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, o réu foi citado, mas não apresentou contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, 18 de agosto de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:54

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-88.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora pleiteia gratuidade de justiça, alegando que não tem condições financeiras para arcar com as custas judiciais. Com efeito, por mais que se alegue o elevado valor das custas processuais do Tribunal de Justiça da Paraíba, isso não tem o condão de garantir a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que co

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE - CPF: 073.226.054-03 (AUTOR)

01/07/2025, 10:56

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de informação

04/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 15:28

Determinada a emenda à inicial

02/04/2025, 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIDIANE SOARES DE OLIVEIRA DUARTE (073.226.054-03).

02/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:35

Determinada diligência

02/04/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:33

Decisão

•02/07/2025, 09:36

Decisão

•01/07/2025, 10:56

Despacho

•02/04/2025, 10:35