Apelação Cível 0801967-41.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.872,38

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

PERICLES MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PERICLES MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2025, 09:53

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de resposta

10/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:49

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2025, 09:53

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 20:11

DESPACHO

•05/02/2025, 14:16

07/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de resposta

10/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

19/11/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 05:35

Juntada de Certidão

25/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/06/2023, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

01/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:20

Conhecido o recurso de PERICLES MARTINS FERREIRA - CPF: 037.768.934-35 (APELANTE) e provido

29/03/2023, 00:50

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de parecer

18/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 08:48

Determinada diligência

19/12/2022, 06:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:35

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:35

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 07:23

DESPACHO

•30/01/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 12:02

DESPACHO

•29/10/2024, 08:24

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DESPACHO

•03/08/2024, 02:19

DECISÃO

•01/06/2023, 13:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2023, 18:36

DESPACHO

•31/03/2023, 11:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2023, 00:50

DECISÃO

•19/12/2022, 06:23

SENTENÇA

•06/09/2022, 10:57

DECISÃO

•06/04/2022, 15:44

DECISÃO

•06/04/2022, 10:24

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 20:11

DESPACHO

•05/02/2025, 14:16

DESPACHO

•30/01/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 12:02

DESPACHO

•29/10/2024, 08:24

DESPACHO

•24/10/2024, 16:38

DESPACHO

•03/08/2024, 02:19

DECISÃO

•01/06/2023, 13:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2023, 18:36

DESPACHO

•31/03/2023, 11:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2023, 00:50

DECISÃO

•19/12/2022, 06:23

SENTENÇA

•06/09/2022, 10:57

DECISÃO

•06/04/2022, 15:44

DECISÃO

•06/04/2022, 10:24

DESPACHO

•04/04/2022, 08:45

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:41

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:40

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2022, 17:40