Execução Fiscal 0802448-30.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 182.815,17

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARIA DE FATIMA BRAGA FERNANDES

CPF

Reu

HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES

OAB/PB 10954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804855-43.2017.8.15.0731

09/05/2026, 11:44

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

17/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(158)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804855-43.2017.8.15.0731

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:17

Decisão

•09/05/2026, 11:44

09/05/2026, 11:44

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

17/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

20/07/2025, 22:21

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Penhora realizada com sucesso. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos. Cabedelo, 25 de junho de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Penhora realizada com sucesso. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos. Cabedelo, 25 de junho de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 01:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2025, 22:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:19

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2024, 09:58

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2024, 21:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 22:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:02

Determinada diligência

04/06/2023, 22:01

Conclusos para despacho

04/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:46

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 23:34

Conclusos para despacho

12/12/2021, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:03

Juntada de diligência

02/08/2021, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 22:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:42

Juntada de Certidão

16/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 12:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2021, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:21

Conclusos para despacho

05/01/2021, 15:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/10/2020, 23:30

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 13:12

Conclusos para despacho

06/08/2020, 22:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:54

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:52

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:12

Conclusos para despacho

28/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:22

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA FERNANDES em 26/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:14

Decorrido prazo de HIGIENE CONS E LIMPEZA LTDA - EPP em 26/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:28

Conclusos para despacho

20/04/2019, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2019, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 00:10

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 16:44

Despacho

•24/10/2025, 11:09

Despacho

•21/07/2025, 12:44

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 16:56

Decisão

•02/07/2025, 09:57

Decisão

•26/06/2025, 01:00

Decisão

•24/04/2025, 21:16

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/07/2024, 18:14

Despacho

•22/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 21:47

Despacho

•14/01/2024, 22:17

Todos os documentos(35)

Decisão

•13/05/2026, 18:17

Decisão

•09/05/2026, 11:44

Despacho

•24/10/2025, 11:09

Despacho

•21/07/2025, 12:44

Documento de Comprovação

•03/07/2025, 16:56

Decisão

•02/07/2025, 09:57

Decisão

•26/06/2025, 01:00

Decisão

•24/04/2025, 21:16

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/07/2024, 18:14

Despacho

•22/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:52

Despacho

•05/02/2024, 21:47

Despacho

•14/01/2024, 22:17

Despacho

•17/07/2023, 07:51

Despacho

•16/07/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 20:33

Despacho

•04/06/2023, 22:01

Despacho

•07/03/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:58

Despacho

•21/10/2022, 11:09

Despacho

•07/04/2022, 12:46

Despacho

•13/12/2021, 23:34

Despacho

•05/07/2021, 21:28

Despacho

•11/05/2021, 22:52

Despacho

•03/02/2021, 15:32

Despacho

•07/01/2021, 19:21

Comunicações

•27/08/2020, 17:48

Despacho

•08/08/2020, 13:12

Despacho

•06/07/2020, 20:54

Despacho

•30/05/2020, 17:30

Despacho

•09/10/2019, 16:22

Despacho

•22/04/2019, 13:28

Despacho

•29/08/2018, 00:10