Execução Fiscal 0808291-63.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 600,97

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 16:57

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

03/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2025, 16:57

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 08:45

SENTENÇA

•02/07/2025, 08:44

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

03/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

02/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 08:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:54

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/06/2025, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:58

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:20

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

16/01/2025, 13:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de cota

26/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:17

Outras Decisões

17/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:12

Outras Decisões

03/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:49

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:41

DESPACHO

•07/06/2025, 08:00

DESPACHO

•26/02/2025, 10:25

COMUNICAÇÕES

•21/02/2025, 19:06

DESPACHO

•19/02/2025, 10:51

DESPACHO

•04/02/2025, 09:05

DECISÃO

•16/01/2025, 13:09

DECISÃO

•08/01/2025, 11:32

DESPACHO

•05/12/2024, 09:48

DECISÃO

•17/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 10:49

DECISÃO

•03/08/2024, 11:37