Procedimento Comum Cível 0040919-68.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALCIMAR JOSE DE MEDEIROS

CPF

Autor

DAVID SOARES GOMES DE LIMA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 14506·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE LIMA VIEGAS

OAB/PB 11412·CPF·Representa: Autor

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PB 17417·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA

OAB/PB 15231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALCIMAR JOSE DE MEDEIROS

CPF

Autor

DAVID SOARES GOMES DE LIMA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE

CNPJ

Reu

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAUBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 14506·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE LIMA VIEGAS

OAB/PB 11412·CPF·Representa: Autor

JESSEANA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PB 17417·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA

OAB/PB 15231·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 29/08/2025

06/04/2026, 08:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de DAVID SOARES GOMES DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-68.2011.8.15.2001. AUTOR: DAVID SOARES GOMES DE LIMA, ALCIMAR JOSE DE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:48

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 29/08/2025

06/04/2026, 08:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de DAVID SOARES GOMES DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 19:56

Decisão

•23/10/2024, 09:10

26/07/2025, 01:03

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040919-68.2011.8.15.2001. AUTOR: DAVID SOARES GOMES DE LIMA, ALCIMAR JOSE DE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:15

Determinada diligência

23/10/2024, 09:10

Ratificada a Decisão Monocrática

23/10/2024, 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

02/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 12:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 08:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/03/2023, 08:12

Declarada incompetência

06/03/2023, 09:53

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:11

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2020, 16:44

Decorrido prazo de DAVID SOARES GOMES DE LIMA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:08

Decorrido prazo de ALCIMAR JOSE DE MEDEIROS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:39

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 15:39

Processo migrado para o PJe

25/02/2019, 18:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 18:16 TJEJPF9

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 46/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P077252162001 18:11:56 TERCEIR

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 P063024152001 10:45:20 ALCIMAR

18/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P077252162001 15:18:23 TERCEIR

06/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P063024152001 17:16:35 ALCIMAR

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014 PELO AUTOR

23/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 NOTA DE FORO N.150/14

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014 NF 150/4

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 à ESPECIFICAçãO DE PROVAS

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013 PELO AUTOR

25/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2013 NOTA DE FORO N.172/13

17/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2013 NOTA DE FORO N.172/13

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 IMPUGNAR E OFICIAR

16/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013 RENUNCIA DE MANDATO

25/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

14/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19042012 010631PB

19/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16062012

16/04/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320122ESTADO DA PAR

30/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 21112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

15/09/2011, 00:00

Decisão

•02/05/2023, 20:14

Decisão

•17/03/2023, 13:13

Decisão

•06/03/2023, 09:53

Despacho

•12/09/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:39