Execução de Título Extrajudicial 0800813-07.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.216,11

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:28

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD, liberando-se eventuais penhoras. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

16/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:48

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800813-07.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Constata-se que apenas o primeiro executado foi devidamente citado. Intime-se o exequente para informar novo endereço, no prazo de 05 dias. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:23

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 17:23

Juntada de informação

14/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO - PB20914 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para se manifestar no prazo de cinco dias. BAYEUX, 2 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800813-07.2025.8.15.0751

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 20:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:32

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:49

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 05:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 02:35

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 09:02

Expedição de Carta.

04/04/2025, 08:24

Expedição de Carta.

04/04/2025, 08:24

Juntada de informação

04/04/2025, 08:17

Recebida a emenda à inicial

03/04/2025, 12:28

Determinada a citação de ADRIANO MARTINS DE LIMA - CPF: 009.559.294-66 (EXECUTADO)

03/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:55

Determinada a emenda à inicial

27/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 13:20

Sentença

•16/10/2025, 13:20

Projeto de sentença

•15/10/2025, 11:04

Decisão

•17/09/2025, 13:34

Despacho

•18/08/2025, 07:23

Despacho

•18/08/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:57

Despacho

•03/04/2025, 12:28

Despacho

•27/02/2025, 22:42